Processo Penal I - Súmula 347 do STJ e assunto da última prova.

Prezados colegas.

Quem lembra da última prova de Processo Penal I, a profª perguntou se estava correta a decisão do juiz que inadmitiu o recurso de apelação, não me lembro exatamente o que respondi, mas descobri, só hoje, que houve uma súmula do STJ (editada em abril/08) dizendo o seguinte:

347. O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão.

Não se desesperem, pois parece que o foco da questão não chegava a ser este, pois havia a história de o réu ter fugido da prisão feita em flagrante, então acho que dependerá da argumentação de cada um.

Bjs & Abs