Poder Familiar
Regime de Bens
Alimentos
Filiação
1. Basta a confissão materna para excluir a paternidade;
2. A ação de investigação de paternidade é imprescritível;
3. O reconhecimento dos filhos, quando feito em testamento, é irrevogável.
4. O filho menor poderá impugnar o reconhecimento da paternidade nos 4 (quatro) anos que se seguirem à maioridade ou emancipação;
5. O Código Civil contempla ao menos uma hipótese de presunção de paternidade em que, seguramente, não há vínculo biológico entre pai e filho.
6. será nulo o pacto antenupcial realizado mediante escritura pública se a ele não se seguir o casamento.
7. à luz do Código Civil de 2002, os cônjuges casados pelo regime da separação absoluta de bens podem independentemente da autorização do outro, prestar aval.
8. no regime da participação final nos aqüestos, os bens adquiridos onerosamente por apenas um dos cônjuges após o casamento não integram o patrimônio próprio do cônjuge adquirente, uma vez que integram a comunhão.
9. no regime da comunhão universal de bens, todo o patrimônio dos cônjuges, sem exceção, integra a comunhão.
10. é efeito automaticamente imposto pelo Código Civil a perda da guarda dos filhos por parte do cônjuge culpado pela dissolução da sociedade conjugal.
11. o reconhecimento de filhos maiores de 18 (dezoito) anos somente pode ser feito com o consentimento destes.
12. dizer-se que o reconhecimento de filhos é irrevogável é o mesmo que afirmar que o reconhecimento não se sujeita às causas de anulação por defeitos do negócio jurídico.
13. somente o suposto pai pode contestar ação de investigação de paternidade.
14. a mudança de regime de bens admitida pelo Código Civil pode ser requerida, com êxito, mesmo pelas pessoas casadas sob o regime da comunhão universal de bens.
15. no regime da participação final nos aqüestos, prevê o Código Civil que, mediante disposição expressa em pacto antenupcial, podem os cônjuges afastar a necessidade de autorização do outro para prestar fiança ou aval.
Bjs & Abs.
O professor Romero determinou hoje, 24/06/09, os termos da segunda
avaliação, seguem:
Tema. Recursos no processo penal. Vale como 2a. Avaliação. O trabalho
vale 100. Apresentar e entregar o trabalho, haverá sorteio de 6 alunos
que irão apresentar o trabalho. Data da entrega: 08/07/2009.
Individualmente.
Conteúdo:
Protesto por novo juri
Embagos declaratórios
Embargos infringentes
Carta testemunhável
Recurso extraordinário
Recurso especial
Revisão criminal
HC
MS
Correição parcial
Agravo regimental
Haverá a entrega e apresentação em dois dias.
Quanto as notas da prova, o professor entregará as notas semana que vem
Quanto a segunda chamada, será realizada na próxima quarta-feira.
Bons estudos.
Bjs e Abs
UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Caderno de aula
- projeto entre 10 e 15 paginas.
1- Introducao/Justificativa
2- objeto
3- objetivos
4- metodologia
5- sumario provisorio
6- conclusao
7- bibliografia preliminar
O projeto deve ser entregue diretamente p/ o professor
funcao da disciplina é nao deixar para o ultimo periodo a pesquisa.
O projeto nao vincula a monografia, embora nao se recomende que isso seja feito. Otimiza trabalhp
Bibliografia preliminar permite pesquisar melhor o assunto.
Projeto representa o conjunto das bases estruturais da monografia.
Pode ser professor de fora para orientar. Tem q ser professor universitario.
Normas ABNT estao presentes nos livros de monografia.
Os autores vao nomear diferenciadamente a estrutura, apenas a denominacao dos itens que podem variar.
1) descreve razoes para a escolha do tema, levancia do tema, apresentacao. Pt bem introdutoria. Introducao: escolha do tema, descreve os capitulos basicamente, como sera feito o trabalho.
2) descrever o que é o objeto da pesquisa, delimitacao do q se ta sendo tratado. trabalho de graduacao na precisa ser um trabalho inedito, se o trabalho tiver comeco meio e fim, gdes chances de dar certo. Definir bem o objeto, na pode se vasto demais tampouco especifico demais.
3) objetivos
Finalidade do trabalho, o q se pretende alcancar na investigacao. Pode se utilizar a denominacao de hipotese, e aferir a validade da hipotese. A estruturacao do projeto é do proprio aluno.
4)
Mecanismos p/ alcancar e abordar o que é o meu objetivo.
Normalmente se tera pesquisa bibliografica, é o q ocorre mais no direito
Pode-se ter pesquisa de campo, mas nao é muito comum.
Pesquisa jurisprudencial/ Estudo de caso.
5) sumaro provisorio
Normalmente nao se t em livros de monografia. Pede-se isso para fazer uma estrutura basica pre-estabelecida. Sumario provisorio, tem q ter basicamente os capitulos, provisorio, pois podera se modificado durante a monografia. Orienta-se 5 capitulos, 3 capitulos de conteudo pois pode-se destes se subdividir se necessario.
6) conclusao
Seria uma especie de sintese do projeto como um todo, um resumao, toma brevemente os objetivos. Nao conclui nada pois é apenas projeto.
7) pode haver citacao, fazer de forma certa, dentro das normas.
A forma expositiva é do aluno.
Deve-se verificar a linha dos orientadores na pagina da internet.
Maximo de 5 orientados.
Terca a noite e sexta a noite o professor esta na faculdade.
Indicacoes:
Orides Mezzaroba. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. Saraiva. (SC)
Manual da monografia juridica. Rizzato Nunes. Saraiva (prof. Sao Paulo)
Mais abrangente, mais de metodologia do direto. Menos receita de bolo.
Eduardo Bittar. metodologia da Pesquisa juridica. Saraiva.
Mais para mestrado.
Cronograma. É o da escola.
Orcamento. Mais para CNPQ, CAPES.
Bons Estudos!
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