Direito Comercial II - Questões para estudar

Caros colegas,

Seguem as questões que já foram enviadas para a professora de Direito Comercial até as 12:30h de hoje 24/11/2008:


Bárbara
1) “A operação pela qual uma ou mais sociedades anônimas são absorvidas por outra , que lhe sucede em todos os direitos e obrigações” é a definição de qual dos institutos abaixo:
a)Fusão;
b)Transformação;
c)Incorporação;
d)Cisão;

resp c

2) Na dissolução de uma sociedade anônima, pelo término do prazo de duração, no silêncio do estatuto, qual o órgão competente para nomear o liquidante que irá funcionar durante o período de liquidação?
a) Conselho de administração;
b) Assembléia Geral;
c) Conselho Fiscal;
d) Diretoria;

resp b

Paula

3) O livro de atas de assembléias gerais é:
a) obrigatório para todas as sociedades;
b) obrigatório para as S/A e facultativo para as LTDA;
c) facultativo para as S/A de capital fechado;
d) facultativo para todas as sociedades.

resp b

4) Nas Sociedades Anônimas, modalidade aberta, as ações com valor nominal:
a) não poderão ter valor inferior ao mínimo fixado pela CVM;
b) não sofrem a fiscalização da CVM;
c) devem ser caucionadas em bancos;
d) podem apresentar valor nominal diferenciado conforme a classe.

resp a

Andreia

5) Assinale a alternativa incorreta, levando-se em consideração a Lei de Sociedade Anônimas:
a) A deliberação acerca da destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos é apreciada na Assembléia Geral Ordinária da companhia;
b) A aprovação, na Assembléia Geral Ordinária, sem reservas, das demonstrações financeiras e das contas, exonera de responsabilidade os administradores e fiscais, salvo erro, dolo, fraude ou simulação;
c) A Assembléia Geral Extraordinária que tiver por objeto reforma do estatuto somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto, mas poderá instalar-se em segunda com qualquer número;
d) A Assembléia Geral Ordinária é legalmente impedida de eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal.

resp d

6) Marque a alternativa CORRETA:
a) Na fusão é vedado aos sócios votar o laudo de avaliação do patrimônio da sociedade de que façam parte
b) Na fusão uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações
c) Na fusão apenas os credores de dívidas líquidas e certas poderão promover judicialmente a anulação desta
d) Na fusão não há a extinção das sociedades que se unem, permanecendo estas com suas personalidades jurídicas independentes

resp a

7) Não é uma característica da sociedade anônima:
a) Capital social dividido em ações, respondendo os acionistas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas
b) Independentemente de seu objeto social, a sociedade anônima é sempre mercantil
c) A sociedade anônima pode exercer a sua atividade sob firma ou razão social, da qual só farão parte os nomes dos sócios diretores ou gerentes
d) A assembléia geral ordinária e a assembléia geral extraordinária são órgãos de deliberação da sociedade anônima

resp c

Bruna

8) A Companhia ou Sociedade Anônima se extingue
a)quando provado que não pode preencher o seu fim, em ação proposta por acionistas que representem 5% (cinco por cento) ou mais do capital social.
b)pelo término do prazo de sua duração.
c)em caso de falência, na forma prevista na respectiva lei.
d)pela incorporação ou fusão e pela cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.

resp d

9) A constituição de Companhia por subscrição pública depende
a)de prévio registro da emissão no Banco Central do Brasil e na Bolsa de Valores.
b)de prévio registro da emissão na Bolsa de Valores, na Comissão de Valores e na Comissão de Valores Mobiliários.
c)de prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários e a subscrição somente poderá ser efetivada com a intermediação de instituição financeira.
d)de prévio registro de emissão no Banco Central do Brasil e a subscrição somente poderá ser efetuada por Corretora de Valores Mobiliários.

resp c

Flávio
10)Sobre as sociedades anônimas, assinale a alternativa INCORRETA:
a)a cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembléia-geral.
b)a assembléia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação.
c)o administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa.
d)os acionistas não têm direito de preferência para a subscrição do aumento de capital.

Resposta: D

11)Com relação às sociedades por ações, assinale a assertiva incorreta.
a)É competência privativa da assembléia-geral tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas.
b)Anualmente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá haver uma assembléia-geral ordinária para deliberar sobre matérias de sua competência exclusiva.
c)É matéria de competência exclusiva da assembléia geral extraordinária tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.
d)A assembléia-geral extraordinária que tiver por objeto a reforma do estatuto somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto.

Resposta: C

12)Sobre o acordo de acionistas nas Sociedades Anônimas, assinale a alternativa INCORRETA: a)Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, ou exercício do direito de voto, ou do poder de controle, deverão ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede.
b)Os acordos de acionistas poderão ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto ou do poder de controle.
c)Os acionistas podem promover a execução específica das obrigações assumidas nos acordos firmados.
d)As ações averbadas nos termos dos acordos de acionistas não poderão ser negociadas em bolsa ou no mercado de balcão.

Resposta: B

13)"A operação pela qual uma ou mais sociedades anônimas são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações", é a definição de qual dos institutos abaixo indicados: a)Fusão;
b)Transformação;
c)Incorporação;
d)Cisão.

Resposta: C

14)Na dissolução de uma sociedade anônima, pelo término do prazo de duração, no silêncio do estatuto, qual o Órgão competente para nomear o liquidante que irá funcionar durante o período da liquidação?
a)Conselho de Administração;
b)Assembléia Geral;
c)Conselho Fiscal;
d)Diretoria.

Resposta: B

Dydimo

15)Prova OAB/BR - Exame de Ordem - Janeiro/2008
98ª Questão: As sociedades anônimas
a)podem ser simples ou empresárias, conforme o objeto social.
b)estão proibidas por lei de receberem nome de pessoa física em sua denominação.
c)são sociedades de capitais, sendo irrelevantes as características pessoais de seus acionistas.
d)devem ser constituídas por, no mínimo, sete acionistas.

(resposta c)


16)Prova OAB/RS - Exame de Ordem - Dezembro/2006

21ª Questão: Com relação às sociedades por ações, assinale a assertiva incorreta.
a)É competência privativa da assembléia geral tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as decisões financeiras por eles apresentadas.
b)A assembléia geral ordinária deverá ser convocada nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social.
c)É matéria de competência exclusiva de uma assembléia geral extraordinária tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.
d)A assembléia geral extraordinária que tiver por objeto a reforma do estatuto somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 do capital com direito a voto.

(resposta c)


Bons estudos

BJs & Abs

Comercial II - Exercícios em PDF

Prezados colegas,

Segue abaixo o link em pdf com os exercício de direito comercial II:

Exercícios_em_PDF


Qualquer coisa colocarei algo nos comentários a esta postagem.
Boa sorte

Bjs & Abs

Direito Comercial II - Programa e Bibliografia

Prezados colegas

Nosso caro Cláudio Calisto repassou o programa de aula de Direito Comercial II, da profª. Débora Sichel.

Segue link:

Plano_de_curso.doc


Grato.