Direito Comercial II - Questões para estudar

Caros colegas,

Seguem as questões que já foram enviadas para a professora de Direito Comercial até as 12:30h de hoje 24/11/2008:


Bárbara
1) “A operação pela qual uma ou mais sociedades anônimas são absorvidas por outra , que lhe sucede em todos os direitos e obrigações” é a definição de qual dos institutos abaixo:
a)Fusão;
b)Transformação;
c)Incorporação;
d)Cisão;

resp c

2) Na dissolução de uma sociedade anônima, pelo término do prazo de duração, no silêncio do estatuto, qual o órgão competente para nomear o liquidante que irá funcionar durante o período de liquidação?
a) Conselho de administração;
b) Assembléia Geral;
c) Conselho Fiscal;
d) Diretoria;

resp b

Paula

3) O livro de atas de assembléias gerais é:
a) obrigatório para todas as sociedades;
b) obrigatório para as S/A e facultativo para as LTDA;
c) facultativo para as S/A de capital fechado;
d) facultativo para todas as sociedades.

resp b

4) Nas Sociedades Anônimas, modalidade aberta, as ações com valor nominal:
a) não poderão ter valor inferior ao mínimo fixado pela CVM;
b) não sofrem a fiscalização da CVM;
c) devem ser caucionadas em bancos;
d) podem apresentar valor nominal diferenciado conforme a classe.

resp a

Andreia

5) Assinale a alternativa incorreta, levando-se em consideração a Lei de Sociedade Anônimas:
a) A deliberação acerca da destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos é apreciada na Assembléia Geral Ordinária da companhia;
b) A aprovação, na Assembléia Geral Ordinária, sem reservas, das demonstrações financeiras e das contas, exonera de responsabilidade os administradores e fiscais, salvo erro, dolo, fraude ou simulação;
c) A Assembléia Geral Extraordinária que tiver por objeto reforma do estatuto somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto, mas poderá instalar-se em segunda com qualquer número;
d) A Assembléia Geral Ordinária é legalmente impedida de eleger os administradores e os membros do Conselho Fiscal.

resp d

6) Marque a alternativa CORRETA:
a) Na fusão é vedado aos sócios votar o laudo de avaliação do patrimônio da sociedade de que façam parte
b) Na fusão uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações
c) Na fusão apenas os credores de dívidas líquidas e certas poderão promover judicialmente a anulação desta
d) Na fusão não há a extinção das sociedades que se unem, permanecendo estas com suas personalidades jurídicas independentes

resp a

7) Não é uma característica da sociedade anônima:
a) Capital social dividido em ações, respondendo os acionistas pelo preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas
b) Independentemente de seu objeto social, a sociedade anônima é sempre mercantil
c) A sociedade anônima pode exercer a sua atividade sob firma ou razão social, da qual só farão parte os nomes dos sócios diretores ou gerentes
d) A assembléia geral ordinária e a assembléia geral extraordinária são órgãos de deliberação da sociedade anônima

resp c

Bruna

8) A Companhia ou Sociedade Anônima se extingue
a)quando provado que não pode preencher o seu fim, em ação proposta por acionistas que representem 5% (cinco por cento) ou mais do capital social.
b)pelo término do prazo de sua duração.
c)em caso de falência, na forma prevista na respectiva lei.
d)pela incorporação ou fusão e pela cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.

resp d

9) A constituição de Companhia por subscrição pública depende
a)de prévio registro da emissão no Banco Central do Brasil e na Bolsa de Valores.
b)de prévio registro da emissão na Bolsa de Valores, na Comissão de Valores e na Comissão de Valores Mobiliários.
c)de prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários e a subscrição somente poderá ser efetivada com a intermediação de instituição financeira.
d)de prévio registro de emissão no Banco Central do Brasil e a subscrição somente poderá ser efetuada por Corretora de Valores Mobiliários.

resp c

Flávio
10)Sobre as sociedades anônimas, assinale a alternativa INCORRETA:
a)a cada ação ordinária corresponde 1 (um) voto nas deliberações da assembléia-geral.
b)a assembléia-geral poderá suspender o exercício dos direitos do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei ou pelo estatuto, cessando a suspensão logo que cumprida a obrigação.
c)o administrador deve exercer as atribuições que a lei e o estatuto lhe conferem para lograr os fins e no interesse da companhia, satisfeitas as exigências do bem público e da função social da empresa.
d)os acionistas não têm direito de preferência para a subscrição do aumento de capital.

Resposta: D

11)Com relação às sociedades por ações, assinale a assertiva incorreta.
a)É competência privativa da assembléia-geral tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras por eles apresentadas.
b)Anualmente, nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social, deverá haver uma assembléia-geral ordinária para deliberar sobre matérias de sua competência exclusiva.
c)É matéria de competência exclusiva da assembléia geral extraordinária tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.
d)A assembléia-geral extraordinária que tiver por objeto a reforma do estatuto somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem dois terços, no mínimo, do capital com direito a voto.

Resposta: C

12)Sobre o acordo de acionistas nas Sociedades Anônimas, assinale a alternativa INCORRETA: a)Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquiri-las, ou exercício do direito de voto, ou do poder de controle, deverão ser observados pela companhia quando arquivados na sua sede.
b)Os acordos de acionistas poderão ser invocados para eximir o acionista de responsabilidade no exercício do direito de voto ou do poder de controle.
c)Os acionistas podem promover a execução específica das obrigações assumidas nos acordos firmados.
d)As ações averbadas nos termos dos acordos de acionistas não poderão ser negociadas em bolsa ou no mercado de balcão.

Resposta: B

13)"A operação pela qual uma ou mais sociedades anônimas são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações", é a definição de qual dos institutos abaixo indicados: a)Fusão;
b)Transformação;
c)Incorporação;
d)Cisão.

Resposta: C

14)Na dissolução de uma sociedade anônima, pelo término do prazo de duração, no silêncio do estatuto, qual o Órgão competente para nomear o liquidante que irá funcionar durante o período da liquidação?
a)Conselho de Administração;
b)Assembléia Geral;
c)Conselho Fiscal;
d)Diretoria.

Resposta: B

Dydimo

15)Prova OAB/BR - Exame de Ordem - Janeiro/2008
98ª Questão: As sociedades anônimas
a)podem ser simples ou empresárias, conforme o objeto social.
b)estão proibidas por lei de receberem nome de pessoa física em sua denominação.
c)são sociedades de capitais, sendo irrelevantes as características pessoais de seus acionistas.
d)devem ser constituídas por, no mínimo, sete acionistas.

(resposta c)


16)Prova OAB/RS - Exame de Ordem - Dezembro/2006

21ª Questão: Com relação às sociedades por ações, assinale a assertiva incorreta.
a)É competência privativa da assembléia geral tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as decisões financeiras por eles apresentadas.
b)A assembléia geral ordinária deverá ser convocada nos 4 primeiros meses seguintes ao término do exercício social.
c)É matéria de competência exclusiva de uma assembléia geral extraordinária tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras.
d)A assembléia geral extraordinária que tiver por objeto a reforma do estatuto somente se instalará em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 2/3 do capital com direito a voto.

(resposta c)


Bons estudos

BJs & Abs

Processo Civil IV - Não haverá aula, hoje 29/10/2008.

Caríssimos,

Para os desavisados, não haverá aula de processo civil IV hoje. O prof. já tinha avisado na semana passada, apenas confirmando a não aula hoje 29/10/2008.

Bjs & Abs

ENC: Aula de civil V confirmada

Caros colegas,

O prof. Sichel, acaba de me confirmar que haverá aula na próxima terça
28/10/2008, após a palestra, mesmo que tenha que iniciar as 8:30h.

Bjs & Abs

Processo Civil IV - Encaminhamento do emal do Prof. Celso

Caríssimos,

Estou a encaminhar o email do prof. Celso Anicet Lisboa.

Saudações

---------- Forwarded message ----------
From: Celso Anicet Lisboa <cal@caladv.com.br>
Date: 2008/10/9
Subject: textos prova
To: dydimo@gmail.com
Cc: paulavargens@gmail.com


Na página do meu escritório na internet (www.caladv.com.br) podem ser encontrados textos sobre execução. Além dela, alguns textos estão no site da Editora Forense. Saudações, Celso.

___________________________________________________________
Hotel da WEB - Hospedagem de Sites - www.hoteldaweb.com.br

Processo Penal II - Prova de amanhã, 9 de outubro.

Caríssimos,

Arrumei os links que davam acesso aos textos de Direito Processual Penal enviados pela professora Simone, o site do snapdrive removeu os arbitrariamente.

Seguem os links:

• Consideraes_iniciais_sobre_a_Lei_11690 
• Lei_11690_e_as_provas_ilcitas_por_derivao 
  
• o_pomar_e_as_pragas 
  
• o_tratamento_da_prova_ilcita_na_reforma_do_CPP 
  
• recebimento_da_denncia
  

(todos em pdf)

Atenção para fazer mais as leituras pertinentes ao programa abaixo...

Os pontos de estudo, segundo informações obtidas no grupo de email da turma, são apenas os números 7 e 8, sendo que o primeiro sobre competência não houve modificações no CPP, já dei uma conferida, assim qualquer livro não necessariamente muito atualizado contém a matéria.

Abaixo os tópicos a que estes se referem no programa:

7. JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA.

7.1. Critérios para fixação de competência estabelecidos na Constituição

7.2. Critérios de fixação de competência estabelecidos no Código de Processo Penal

7.3 A conexão e a continência no processo penal

7.3.1 Regras para fixação do juízo prevalente

7.3.2. Unidade de processo e julgamento

7.3.3. A imutabilidade da fixação da competência nos casos de conexão e continência

7.4. Incompetência absoluta e relativa.   

 

8. O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DAS AÇÕES PENAIS

8.1. Citação do réu. Formas de citação. Efeitos da revelia.

8.2. Suspensão condicional do processo.

8.3 Interrogatório.

8.4. Defesa prévia.

8.5. Possibilidade de julgamento antecipado da lide no processo penal.

8.6. Fase instrutória.

8.6.1. Os princípios que regem a atividade instrutória no processo penal.

8.7. Alegações finais.

8.8. Sentença.

8.9. Algumas notas sobre teoria das nulidades.

O programa inteiro pode ser baixado aqui, note-se é o mesmo programa no período passado.

Para quem pretende imprimir o CPP para a prova, eu dei uma formatada para caber em menos páginas possível, este está em ".doc":

Código de Processo Penal Atualizado (2008) e Formatado

Bons estudos e boa sorte

BJs & ABs

ps Meu skype (dydimo augusto)

Civil V - áudio das aulas, para ouvir para prova.

Caríssimos colegas,

Tendo em vista a prova de amanhã (2 de outubro), estava eu atrás de um meio para poder compartilhar com vocês as aulas de Civil que tenho comigo, o que encontrei foi o do servidor 4shared, pois são raros os sites que deixam fazer upload de arquivos maiores que 10mb. 

Aos poucos vou disponibilizando a maior parte das aulas que gravei, entrem novamente no blog para conferir.

Desde já, seguem alguns links:

08-21 - Direitos Reais.rar
08-28 - Direitos Reais.rar
09-02 - Reais.rar
09-04 - Reais.rar
09-09 - Reais.rar
09-18 - Reais.rar
09-23 - Reais.rar
09-27 - Reais.rar


(o mês é o primeiro número, o dia o segundo)

(a partir do dia 18 de setembro trata-se de propriedades, antes sobre posse)

(dia 9 de setembro ações possessórias)

Os arquivos estão em formato WAV, roda no windows media player tranquilamente, não tive tempo para converter para mp3.

ps. é necessário o programa winrar instalado no pc para poder descompactar, faça o download aqui: http://baixaki.ig.com.br/download/WinRAR.htm

a senha de descompactação do arquivo é: asterix

Boa sorte e bons estudos!

Bjs & Abs

Processo Penal II - Leituras sobre a reforma do CPP

Caros colegas,

A Jaqueline encaminhou textos (artigos) que a Profª Simone Schereiber indicou para leitura sobre a reforma do Código de Processo Penal, segue os links (todos em pdf):

Considerações iniciais sobre a Lei 11.690.pdf

o pomar e as pragas.pdf

recebimento da denúncia.pdf

Lei 11.690 e as provas...citas por derivação.pdf

o tratamento da prova ...a na reforma do CPP.pdf


Boa Leitura

Bjs & Abs

Prática Jurídica I - Exercícios e programa

Caríssimos

O nosso colega Gláucio fez upload deste documento do grupo de email da turma, estou disponibilizando no link abaixo. Para quem está com a Cláudia tem reunião marcada para o dia 17/09/08, as 20:10h

Programa_e_exercicios_em_PDF


Bjs & Abs

Comercial II - Exercícios em PDF

Prezados colegas,

Segue abaixo o link em pdf com os exercício de direito comercial II:

Exercícios_em_PDF


Qualquer coisa colocarei algo nos comentários a esta postagem.
Boa sorte

Bjs & Abs

Direito Comercial II - Programa e Bibliografia

Prezados colegas

Nosso caro Cláudio Calisto repassou o programa de aula de Direito Comercial II, da profª. Débora Sichel.

Segue link:

Plano_de_curso.doc


Grato.

Questões de Sociologia Jurídica

Prezados Colegas,

Começamos mais um semestre, nem todos estão matriculados nas mesmas disciplinas. No entanto quem quiser que eu divulgue algo aqui no blog referente a alguma disciplina em que não sou fonte direta das informações não hesitem em me informar, publicarei com prazer, afinal os comentários não necessitam de mediação, poderão ser desenvolvidas as discussões normalmente, entre os alunos da matéria.

Sobre Sociologia Jurídica:

Abaixo as questões indagadas em sala de aula pelo prof. Aurélio Wander Bastos, para entregar escrito na próxima aula:

questões da semana retrasada:

1) O que é o Corpus Iuris Civilis e suas subdivisões e características?
2) O que é o Habeas Corpus, e quais são os seus fundamentos históricos e sociológicos?

quetões da semana passada:

1) Qual a diferença entre legalidade e sua relação com o normativismo idealista, e a teoria da legitimidade sociológica?
2) Faça rápida exposição sobre a diferença entre equidade e isonomia.

Obs: o prof. tem comentado sobre o livro dele, inclusive ele permite que tiremos cópia, se for necessário. Apenas não me lembro qual é o título, creio que Introdução a Teoria do Direito, a confirmar.

Boa sorte!

Bjs & Abs

Civil IV - Resultado do Trabalho (NOTAS)

Caros colegas,

Segue a baixo o link com as notas da turma:

Notas.doc

atenção: prova final nesta sexta-feira, hoje!

Parabéns para a nossa colega Andréia Falcão com 100% de aproveitamento, e que teve as respostas do seu trabalho eleito como gabarito das respostas.

Bjs & Abs

Enc: [direito-20052] Aviso do Profº de Civil - URGENTE

http://dydimo.blogspot.com

----- Mensagem encaminhada ----
De: Priscilla Dantas xxxxxxxx@xxxx
Para: xxxxxxxxx@yahoogroups.com
Enviadas: Segunda-feira, 7 de Julho de 2008 11:17:49
Assunto: [direito-20052] Aviso do Profº de Civil - URGENTE

Pessoal,

o Profº André pediu para avisar aos alunos que houve um problema no servidor
dele e TODOS os e-mails da caixa de entrada foram apagados.

Assim, quem já havia mandado o trabalho, deve mandar de novo.

Segue abaixo o texto do e-mail enviado por ele.

Bjs,

Pri

------------ --------- --------- --------- --------- --------- -

Caros,

Tive um problema no meu servidor hoje pela manhã e TODOS os emails da minha
caixa de entrada foram deletados.

Sendo assim, peço a gentileza de avisarem aos alunos que me encaminhem novamente
os emails com os trabalhos.

Obrigado,

André Luiz Oliveira de Moraes
Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados

Rio de Janeiro

Av. Rio Branco, 99, 9º andar, Centro

20040-004 Rio de Janeiro, RJ

Tel: 55 21 2263-3404

Fax: 55 21 2253-4382

andreluiz@bastostigre.com.br
____________ _________ _________ _________ _________ _________ _
Para fazer uma ligação DDD pra perto ou pra longe, faz um 21. A Embratel tem
tarifas muito baratas esperando por você. Aproveite!

__._,_.___

Messages in this topic (1) Reply (via web post) | Start a new topic

Messages | Files | Photos | Links | Database | Polls | Members | Calendar

MARKETPLACE

---

Yahoo! Groups users, take advantage of a free trial offer from Blockbuster!

Change settings via the Web (Yahoo! ID required)
Change settings via email: Switch delivery to Daily Digest | Switch format to Traditional
Visit Your Group | Yahoo! Groups Terms of Use | Unsubscribe

.

__,_._,___

---

Novos endereços, o Yahoo! que você conhece. Crie um email novo com a sua cara @ymail.com ou @rocketmail.com.

Comercial - Resultado das Provas

Prezados,

Resultado das provas de Comercial:

Notas.pdf

Prova final: Quarta-feira.

Bjs & Abs

Processo Penal I - Notas

Caros colegas,
Segue abaixo o email que a professora enviou e o link com as notas.

Note-se que ela comentou a súmula do STJ que acabou por cair na prova, vejam a três postagens abaixo para saber do que se trata.

Notas Processo Penal I.PDF

Bjs & Abs

----- Mensagem encaminhada ----
De: Dydimo Augusto <xxxxxxxx>
Para: xxxxxxxxx
Enviadas: Sábado, 5 de Julho de 2008 22:10:15
Assunto: Fwd: NOTAS



---------- Forwarded message ----------
From: Simone Schreiber <xxxx@ xxxxxxxxx>
Date: 2008/7/5
Subject: NOTAS
To: Dydimo Augusto <dxxxxxxx>, xxxxxxxxx
Cc: fulaninhos

Ok, Dydimo, foi ótimo você ter me enviado esse email, que assim não precisei ficar procurando os emails dos alunos.

Queridos alunos, a turma foi bem no geral. A maioria passou direto. Mas não posso deixar de observar que, a respeito do direito do réu apelar em liberdade, o STJ editou súmula (347) afirmando que ainda que a prisão cautelar esteja decretada e o réu esteja foragido, não lhe pode ser negado o direito ao recurso. Ou seja, a prisão estava fundamentada e era válida, mas o direito de apelar fica assegurado ao réu, ainda que foragido. E a reforma do CPP que vai entrar em vigor em agosto revogou o art. 594, embora tenha se esquecido de revogar o 595 (aquele que fala de deserção do recurso pela fuga superveniente do réu).

As notas estão em arquivo anexo. Thiago, eu dei a você 0,5 pelo seu recurso. Quem tirou mais de dez na primeira nota, eu usei parte da nota da apresentação para aumentar a segunda nota.
Atenção, vou abonar apenas 4 faltas por aluno (correspondentes às duas primeiras semanas de aula). Para os alunos que vieram nas duas primeiras semanas, vou abonar quatro faltas ao longo do semestre, para dar tratamento isonômico a todos. Isso não garante que não vá haver alunos reprovados por falta.

A PROVA FINAL SERÁ NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA, ÀS 18 HORAS.

Qualquer dúvida, me enviem um email.

Abraços, Simone Schreiber.