Processo Penal I - Programa da Prova de 27/05

Caros colegas,

A prova de Processo Penal será nesta próxima terça-feira, 27/05/2008, e irá até o item 4 do programa - para quem não tem clique aqui - além de ser necessário a leitura das duas jurisprudências:

HC_88914.pdf
e
HC-MC_86864.pdf


São assuntos da prova:

1. NOÇÕES PRELIMINARES E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

1.1. Conformação do direito processual penal num Estado Democrático de Direito

1.2. Limites à atuação do Estado na persecução criminal – garantias constitucionais

1.2.1. Princípio do devido processo legal

1.2.2. Princípio acusatório

1.2.3. Princípio da presunção de inocência

1.2.4. Princípio do juiz natural

1.2.5. Princípio do contraditório

1.2.6. Princípio da ampla defesa

1.2.7. Princípio da não auto-incriminação

1.2.8. Princípio da vedação da prova ilícita.

2. A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL

2.1. Finalidade e natureza do inquérito policial.

2.2. Diligências a cargo da autoridade policial. Indiciamento do investigado.

2.3. Prazo para encerramento do inquérito. Relatório da autoridade policial. Promoção de arquivamento do Ministério Público.

2.4. Aplicação dos princípios do contraditório e da ampla defesa ao inquérito policial.

2.5. Sigilo das investigações versus direito de vista do inquérito policial. Incomunicabilidade do preso.

2.6. Controle externo da polícia judiciária. A atuação investigativa do Ministério Público.

2.7. Delação premiada

3. A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL

3.1. Ação penal pública, ação penal privada e ação penal pública condicionada à representação

3.2. Condições da ação

3.2.1. Legitimidade das partes

3.2.2. Possibilidade jurídica do pedido

3.2.3 Interesse de agir

3.3. Condições específicas de procedibilidade

3.4. Pressupostos processuais

3.5. Requisitos da petição inicial

3.6. Aditamento da denúncia

3.7. Emendatio Libelli

3.8. Mutatio Libelli

3.9. A decisão de recebimento e de rejeição da denúncia/queixa.

4. AÇÃO PENAL PRIVADA E AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA

4.1. Exercício do direito de queixa

4.2. Ação penal privada personalíssima

4.3. Ação penal privada subsidiária da pública

4.4. Formas de disposição do direito de queixa

4.4.1. Decadência

4.4.2. Renúncia

4.4.3. Perdão

4.4.4. Perempção

4.5. A intervenção do Ministério Público na ação penal privada

4.6. Exercício do direito de representação

4.7. Formas de disposição do direito de representação

4.7.1. Decadência

4.7.2. Renúncia

4.7.3. Retratação.

BJs & ABs