Prezados,
Para quem não compareceu a segunda prova de Direito de Família, a Profª Rosangela marcou segunda chamada para o próximo dia 8/07 (corrigi, a prova foi para quarta).
Bons estudos
Bjs & Abs
Advogado, pai, jurista, pensador, poetizador, amante e musicalizador, reativando o Blog, espero compartilhar alguns pensamentos, sem excluir os posts publicados desde que o iniciei, quando era aluno na UNIRIO, antes com intensão de discutir e compartilhar sobre assuntos e matéria das aulas e de cultura jurídica. Agora, um espaço livre para expor reflexões, artes, amor e Justiça. @dydimorezende
Prezados,
Para quem não compareceu a segunda prova de Direito de Família, a Profª Rosangela marcou segunda chamada para o próximo dia 8/07 (corrigi, a prova foi para quarta).
Bons estudos
Bjs & Abs
Caros colegas,
Alguns já enviaram questões para a profª. Débora selecionar e elaborar a prova, seguem anexas:
1. A respeito da falência e da recuperação judicial, assinale a opção correta.
a) A empresa irregular não pode requerer autofalência nem falência de um devedor seu, embora possa figurar no pólo passivo de pedido falimentar.
b) Cabe pedido de restituição de bens baseado em direito real ou relação obrigacional preexistente à falência, ou desta oriunda, salvo quando se tratar de dinheiro, e, para que seja reconhecido o direito do reclamante, exige-se prova da propriedade do bem e da arrecadação indevida
c) No contrato de depósito bancário, o banco não tem plena disponibilidade sobre o dinheiro dos seus depositantes, estando obrigado a devolvê-lo tão logo lhe seja solicitado pelo depositante, o que torna possível a sua restituição no caso de falência da instituição financeira
d) As sociedades de economia mista e as fundações estão sujeitas tão somente ao processo de recuperação judicial; os seus administradores respondem solidária e ilimitadamente, entre si, pela má administração da sociedade empresária.
e) O juízo da falência é indivisível e competente para todas as ações e reclamações sobre bens, interesses e negócios da massa falida, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas pela Lei de Falências em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.
2 .Contra a sentença que declarar a falência, poderá ser interposto qual recurso? Dentro de qual prazo?
a) agravo de instrumento ou apelação, ambos no prazo de 5 (cinco) dias
b) apelação ou embargos, ambos no prazo de 15 (quinze) dias
c) apelação, no prazo de 15 (quinze) dias
d) agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias
3. Assinale a alternativa em que os créditos mencionados encontram-se alinhados em ordem decrescente de preferência na falência
a) Quirografários, subquirografários e trabalhistas.
b) Trabalhistas, com privilégio geral e tributários.
c) Decorrentes de acidente do trabalho, com privilégio especial e quirografários.
d) Trabalhistas, com garantia real e previdenciários.
4. Sobre FALÊNCIA, é verdadeiro afirmar:
a) O estado de falência é instalado a partir da denúncia de insolvência do devedor pelo credor ou da petição de confissão do próprio devedor.
b) Como é chamada "execução concursal", pela própria natureza do instituto, não admite o contraditório.
c) Como é um instituto unicamente de direito comercial, do processo falimentar estão excluídos os credores civis e outros não comerciantes.
d) Os recursos cabíveis são: da sentença que declara a falência cabe agravo de instrumento e, se a sentença não declarar a falência, cabe apelação
5. É declarável a falência:
a) da sociedade de economia mista.
b) do espólio do devedor.
c) dos menores com mais de 16 (dezesseis) anos, que mantenham estabelecimento comercial, sem economia própria.
d) da mulher casada que, sem autorização do marido, exerce o comércio, por mais de 3 (três) meses, fora do lar conjugal.
6. Todos abaixo poderão requer a falência do devedor, exceto:
a) o cotista ou acionista do devedor .
b) o ex-cônjuge de credor do devedor.
c) o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante.
d) o próprio devedor.
Enviadas por Carlos (o gabarito como comentário)
1. (OAB/SP – 131) O juízo de falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, exceto as causas:
(a) Trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas na lei falimentar, em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.
(b) Trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas na lei falimentar, em que o falido figurar como réu ou litisconsorte passivo.
(c) Trabalhistas, apenas.
(d) Trabalhistas e fiscais, apenas.
2. (OAB/SP – 129) É legitimado para requerer a falência do devedor:
(a) O cotista ou acionista do devedor, na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade.
(b) A Fazenda Pública, pelos débitos tributários vencidos e não pagos.
(c) Qualquer credor, independentemente do valor do título de crédito, desde que vencido, protestado e não pago.
(d) O próprio devedor, mediante confissão, apenas após a ocorrência do protesto de título por ele devido, vencido e não pago.
3. (OAB/RJ – 28) A Lei de Falências (Lei n° 11.101/2005) é aplicável:
(a) À empresa pública;
(b) À sociedade simples;
(c) À sociedade empresária;
(d) Às associações reguladas no Código Civil.
4. (OAB/RS – 3° exame de 2006) Com base na Lei de Falências (Lei n° 11.101/2005), assinale a assertiva correta:
(a) O foro de domicílio dos credores é competente para homolgar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência.
(b) Deferida a recuperação judicial, o juiz determinará incontinente a suspensão de todas as excecuções movidas contra o devedor, inclusive as de natureza fiscal, a fim de garantir aplicação ao princípio da par conditio creditorum.
(c) O juízo de falência é indivisível e universal, ou seja, é o único juízo competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido em que este figure como parte.
(d) O proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição, sem necessidade de habilitar-se como credor da massa falida.
Enviadas por Francisco (gabarito nos comentários).
Bons Estudos.
Bjs & Abs
Poder Familiar
Regime de Bens
Alimentos
Filiação
1. Basta a confissão materna para excluir a paternidade;
2. A ação de investigação de paternidade é imprescritível;
3. O reconhecimento dos filhos, quando feito em testamento, é irrevogável.
4. O filho menor poderá impugnar o reconhecimento da paternidade nos 4 (quatro) anos que se seguirem à maioridade ou emancipação;
5. O Código Civil contempla ao menos uma hipótese de presunção de paternidade em que, seguramente, não há vínculo biológico entre pai e filho.
6. será nulo o pacto antenupcial realizado mediante escritura pública se a ele não se seguir o casamento.
7. à luz do Código Civil de 2002, os cônjuges casados pelo regime da separação absoluta de bens podem independentemente da autorização do outro, prestar aval.
8. no regime da participação final nos aqüestos, os bens adquiridos onerosamente por apenas um dos cônjuges após o casamento não integram o patrimônio próprio do cônjuge adquirente, uma vez que integram a comunhão.
9. no regime da comunhão universal de bens, todo o patrimônio dos cônjuges, sem exceção, integra a comunhão.
10. é efeito automaticamente imposto pelo Código Civil a perda da guarda dos filhos por parte do cônjuge culpado pela dissolução da sociedade conjugal.
11. o reconhecimento de filhos maiores de 18 (dezoito) anos somente pode ser feito com o consentimento destes.
12. dizer-se que o reconhecimento de filhos é irrevogável é o mesmo que afirmar que o reconhecimento não se sujeita às causas de anulação por defeitos do negócio jurídico.
13. somente o suposto pai pode contestar ação de investigação de paternidade.
14. a mudança de regime de bens admitida pelo Código Civil pode ser requerida, com êxito, mesmo pelas pessoas casadas sob o regime da comunhão universal de bens.
15. no regime da participação final nos aqüestos, prevê o Código Civil que, mediante disposição expressa em pacto antenupcial, podem os cônjuges afastar a necessidade de autorização do outro para prestar fiança ou aval.
Bjs & Abs.
O professor Romero determinou hoje, 24/06/09, os termos da segunda
avaliação, seguem:
Tema. Recursos no processo penal. Vale como 2a. Avaliação. O trabalho
vale 100. Apresentar e entregar o trabalho, haverá sorteio de 6 alunos
que irão apresentar o trabalho. Data da entrega: 08/07/2009.
Individualmente.
Conteúdo:
Protesto por novo juri
Embagos declaratórios
Embargos infringentes
Carta testemunhável
Recurso extraordinário
Recurso especial
Revisão criminal
HC
MS
Correição parcial
Agravo regimental
Haverá a entrega e apresentação em dois dias.
Quanto as notas da prova, o professor entregará as notas semana que vem
Quanto a segunda chamada, será realizada na próxima quarta-feira.
Bons estudos.
Bjs e Abs
UNIRIO - Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro
Caderno de aula
- projeto entre 10 e 15 paginas.
1- Introducao/Justificativa
2- objeto
3- objetivos
4- metodologia
5- sumario provisorio
6- conclusao
7- bibliografia preliminar
O projeto deve ser entregue diretamente p/ o professor
funcao da disciplina é nao deixar para o ultimo periodo a pesquisa.
O projeto nao vincula a monografia, embora nao se recomende que isso seja feito. Otimiza trabalhp
Bibliografia preliminar permite pesquisar melhor o assunto.
Projeto representa o conjunto das bases estruturais da monografia.
Pode ser professor de fora para orientar. Tem q ser professor universitario.
Normas ABNT estao presentes nos livros de monografia.
Os autores vao nomear diferenciadamente a estrutura, apenas a denominacao dos itens que podem variar.
1) descreve razoes para a escolha do tema, levancia do tema, apresentacao. Pt bem introdutoria. Introducao: escolha do tema, descreve os capitulos basicamente, como sera feito o trabalho.
2) descrever o que é o objeto da pesquisa, delimitacao do q se ta sendo tratado. trabalho de graduacao na precisa ser um trabalho inedito, se o trabalho tiver comeco meio e fim, gdes chances de dar certo. Definir bem o objeto, na pode se vasto demais tampouco especifico demais.
3) objetivos
Finalidade do trabalho, o q se pretende alcancar na investigacao. Pode se utilizar a denominacao de hipotese, e aferir a validade da hipotese. A estruturacao do projeto é do proprio aluno.
4)
Mecanismos p/ alcancar e abordar o que é o meu objetivo.
Normalmente se tera pesquisa bibliografica, é o q ocorre mais no direito
Pode-se ter pesquisa de campo, mas nao é muito comum.
Pesquisa jurisprudencial/ Estudo de caso.
5) sumaro provisorio
Normalmente nao se t em livros de monografia. Pede-se isso para fazer uma estrutura basica pre-estabelecida. Sumario provisorio, tem q ter basicamente os capitulos, provisorio, pois podera se modificado durante a monografia. Orienta-se 5 capitulos, 3 capitulos de conteudo pois pode-se destes se subdividir se necessario.
6) conclusao
Seria uma especie de sintese do projeto como um todo, um resumao, toma brevemente os objetivos. Nao conclui nada pois é apenas projeto.
7) pode haver citacao, fazer de forma certa, dentro das normas.
A forma expositiva é do aluno.
Deve-se verificar a linha dos orientadores na pagina da internet.
Maximo de 5 orientados.
Terca a noite e sexta a noite o professor esta na faculdade.
Indicacoes:
Orides Mezzaroba. Manual de Metodologia da Pesquisa no Direito. Saraiva. (SC)
Manual da monografia juridica. Rizzato Nunes. Saraiva (prof. Sao Paulo)
Mais abrangente, mais de metodologia do direto. Menos receita de bolo.
Eduardo Bittar. metodologia da Pesquisa juridica. Saraiva.
Mais para mestrado.
Cronograma. É o da escola.
Orcamento. Mais para CNPQ, CAPES.
Bons Estudos!