Direito Comercial III - Aulas para prova (da TV Justiça)

Caros colegas,

Para quem está com preguiça de estudar falências para próxima prova, baixei da TV Justiça os programas referente ao assunto com o prof. Marcelo Cometti. Assim eu acho bem tranquilo e aprende muito mais, pelo menos o básico.

Eu decidi baixar e fazer o upload para o 4shared, pois o site do STF fica a maior parte do tempo congestionado e aí demora muito, assim facilita um pouco a vida da gente.

seguem os links e vídeos, para que preferir baixar é só clicar no texto encima de cada aula, vou fazendo os uploads em etapas:

Primeira_aula

Segunda_aula

Terceira_aula

Quarta_aula

Quinta_aula_(última)

bjs e abs.

Sigam o meu blog!

Caros colegas,

acabei de adicionar uma ferramenta nova no blog. Trata-se desta barrinha que fica ao topo, ela serve para quem deseja acompanhar o site, assim como na rede do orkut, dá pra deixar scrap e ver quem é assinante do blog (não sei por que os jornalistas adoram este termo, rs...). Enfim, me adicionem.

Bjs & Abs

Processo Penal (Recursos) - Trabalho Final REVOGADO

Caríssimos,

O professor Romero cancelou o trabalho final que deveria ser entregue na próxima semana. Parece que todos atingiram a média suficiente para serem aprovados.

Bjs & Abs.

Direito de Família - Segunda Chamada da P2

Prezados,

Para quem não compareceu a segunda prova de Direito de Família, a Profª Rosangela marcou segunda chamada para o próximo dia 8/07 (corrigi, a prova foi para quarta).

Bons estudos

Bjs & Abs

Direito Comercial III - Questões para a prova

Caros colegas,

Alguns já enviaram questões para a profª. Débora selecionar e elaborar a prova, seguem anexas:

1. A respeito da falência e da recuperação judicial, assinale a opção correta.

a) A empresa irregular não pode requerer autofalência nem falência de um devedor seu, embora possa figurar no pólo passivo de pedido falimentar.

b) Cabe pedido de restituição de bens baseado em direito real ou relação obrigacional preexistente à falência, ou desta oriunda, salvo quando se tratar de dinheiro, e, para que seja reconhecido o direito do reclamante, exige-se prova da propriedade do bem e da arrecadação indevida

c) No contrato de depósito bancário, o banco não tem plena disponibilidade sobre o dinheiro dos seus depositantes, estando obrigado a devolvê-lo tão logo lhe seja solicitado pelo depositante, o que torna possível a sua restituição no caso de falência da instituição financeira

d) As sociedades de economia mista e as fundações estão sujeitas tão somente ao processo de recuperação judicial; os seus administradores respondem solidária e ilimitadamente, entre si, pela má administração da sociedade empresária.

e) O juízo da falência é indivisível e competente para todas as ações e reclamações sobre bens, interesses e negócios da massa falida, ressalvadas as causas trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas pela Lei de Falências em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.

2 .Contra a sentença que declarar a falência, poderá ser interposto qual recurso? Dentro de qual prazo?

a) agravo de instrumento ou apelação, ambos no prazo de 5 (cinco) dias

b) apelação ou embargos, ambos no prazo de 15 (quinze) dias

c) apelação, no prazo de 15 (quinze) dias

d) agravo de instrumento, no prazo de 10 (dez) dias

3. Assinale a alternativa em que os créditos mencionados encontram-se alinhados em ordem decrescente de preferência na falência

a) Quirografários, subquirografários e trabalhistas.

b) Trabalhistas, com privilégio geral e tributários.

c) Decorrentes de acidente do trabalho, com privilégio especial e quirografários.

d) Trabalhistas, com garantia real e previdenciários.

4. Sobre FALÊNCIA, é verdadeiro afirmar:

a) O estado de falência é instalado a partir da denúncia de insolvência do devedor pelo credor ou da petição de confissão do próprio devedor.

b) Como é chamada "execução concursal", pela própria natureza do instituto, não admite o contraditório.

c) Como é um instituto unicamente de direito comercial, do processo falimentar estão excluí­dos os credores civis e outros não comerciantes.

d) Os recursos cabíveis são: da sentença que declara a falência cabe agravo de instrumento e, se a sentença não declarar a falência, cabe apelação

5. É declarável a falência:

a) da sociedade de economia mista.

b) do espólio do devedor.

c) dos menores com mais de 16 (dezesseis) anos, que mantenham estabelecimento comercial, sem economia própria.

d) da mulher casada que, sem autorização do mari­do, exerce o comércio, por mais de 3 (três) meses, fora do lar conjugal.

6. Todos abaixo poderão requer a falência do devedor, exceto:

a) o cotista ou acionista do devedor .

b) o ex-cônjuge de credor do devedor.

c) o cônjuge sobrevivente, qualquer herdeiro do devedor ou o inventariante.

d) o próprio devedor.

Enviadas por Carlos (o gabarito como comentário)

1. (OAB/SP – 131) O juízo de falência é indivisível e competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido, exceto as causas:

(a) Trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas na lei falimentar, em que o falido figurar como autor ou litisconsorte ativo.

(b) Trabalhistas, fiscais e aquelas não reguladas na lei falimentar, em que o falido figurar como réu ou litisconsorte passivo.

(c) Trabalhistas, apenas.

(d) Trabalhistas e fiscais, apenas.

2. (OAB/SP – 129) É legitimado para requerer a falência do devedor:

(a) O cotista ou acionista do devedor, na forma da lei ou do ato constitutivo da sociedade.

(b) A Fazenda Pública, pelos débitos tributários vencidos e não pagos.

(c) Qualquer credor, independentemente do valor do título de crédito, desde que vencido, protestado e não pago.

(d) O próprio devedor, mediante confissão, apenas após a ocorrência do protesto de título por ele devido, vencido e não pago.

3. (OAB/RJ – 28) A Lei de Falências (Lei n° 11.101/2005) é aplicável:

(a) À empresa pública;

(b) À sociedade simples;

(c) À sociedade empresária;

(d) Às associações reguladas no Código Civil.

4. (OAB/RS – 3° exame de 2006) Com base na Lei de Falências (Lei n° 11.101/2005), assinale a assertiva correta:

(a) O foro de domicílio dos credores é competente para homolgar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência.

(b) Deferida a recuperação judicial, o juiz determinará incontinente a suspensão de todas as excecuções movidas contra o devedor, inclusive as de natureza fiscal, a fim de garantir aplicação ao princípio da par conditio creditorum.

(c) O juízo de falência é indivisível e universal, ou seja, é o único juízo competente para conhecer todas as ações sobre bens, interesses e negócios do falido em que este figure como parte.

(d) O proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição, sem necessidade de habilitar-se como credor da massa falida.

Enviadas por Francisco (gabarito nos comentários).

Bons Estudos.

Bjs & Abs

Direito de Família - Meu caderno deste semestre.

Caros colegas,

com prazer eu compartilho o meu caderno de Direito de Família para download, link abaixo, por favor desconsiderem todos os defeitos de digitação pois o teclado do meu Palm é em inglês e as vezes tem delay.

Atentem-se para o assunto da prova que está discriminado na postagem abaixo. Lembrem-se, também, que a reposição é hoje, sexta-feira 26, será a última aula antes da prova.

segue o link:

Caderno de família

Bjs & Abs

Direito de Família - Testando o conhecimento na matéria

Caríssimos,

nosso colega Carlos me enviou esse teste sobre direito de família por email, estou compartilhando com todos, o gabarito encontra-se como comentário.

Relembrando a matéria da prova:

Adoção

Poder Familiar

Regime de Bens

Alimentos

Filiação

Segue o teste:

1. Basta a confissão materna para excluir a paternidade;

2. A ação de investigação de paternidade é imprescritível;

3. O reconhecimento dos filhos, quando feito em testamento, é irrevogável.

4. O filho menor poderá impugnar o reconhecimento da paternidade nos 4 (quatro) anos que se seguirem à maioridade ou emancipação;

5. O Código Civil contempla ao menos uma hipótese de presunção de paternidade em que, seguramente, não há vínculo biológico entre pai e filho.

6. será nulo o pacto antenupcial realizado mediante escritura pública se a ele não se seguir o casamento.

7. à luz do Código Civil de 2002, os cônjuges casados pelo regime da separação absoluta de bens podem independentemente da autorização do outro, prestar aval.

8. no regime da participação final nos aqüestos, os bens adquiridos onerosamente por apenas um dos cônjuges após o casamento não integram o patrimônio próprio do cônjuge adquirente, uma vez que integram a comunhão.

9. no regime da comunhão universal de bens, todo o patrimônio dos cônjuges, sem exceção, integra a comunhão.

10. é efeito automaticamente imposto pelo Código Civil a perda da guarda dos filhos por parte do cônjuge culpado pela dissolução da sociedade conjugal.

11. o reconhecimento de filhos maiores de 18 (dezoito) anos somente pode ser feito com o consentimento destes.

12. dizer-se que o reconhecimento de filhos é irrevogável é o mesmo que afirmar que o reconhecimento não se sujeita às causas de anulação por defeitos do negócio jurídico.

13. somente o suposto pai pode contestar ação de investigação de paternidade.

14. a mudança de regime de bens admitida pelo Código Civil pode ser requerida, com êxito, mesmo pelas pessoas casadas sob o regime da comunhão universal de bens.

15. no regime da participação final nos aqüestos, prevê o Código Civil que, mediante disposição expressa em pacto antenupcial, podem os cônjuges afastar a necessidade de autorização do outro para prestar fiança ou aval.

Bjs & Abs.

Direito de Família - Não houve aula, reposição sexta.

Caros colegas,

Hoje o prof. Bruno esteve avisando em nome da Profª Rosângela que não pode comparecer por motivo de doença, mas que haverá aula na próxima sexta-feira, 26/06/2009. Note-se que será a última aula antes da prova, portanto será importante a nossa presença.

Bjs & Abs