Civil IV - Último trabalho - Enc: RES: UNIRIO - Contratos (Notas)

www.dydimo.blogspot.com

----- Mensagem encaminhada ----
De: André Luiz Oliveira de Moraes (RJ) <andreluiz@bastostigre.com.br>
Para: fulaninhos
Enviadas: Quarta-feira, 2 de Julho de 2008 16:51:35
Assunto: RES: UNIRIO - Contratos (Notas)

Caros, seguem as questões referentes à segunda avaliação, bem como minhas orientações.

Por favor, repassem para a turma.

Obrigado.

I – A segunda avaliação não é obrigatória. Os alunos que optarem por não fazer o trabalho, bem como os que não providenciarem a entrega no prazo estipulado, terão a nota da primeira avaliação considerada como média;

II – A entrega deverá ser feita até segunda-feira, dia (07/07) às 13h, por email (andreluiz@bastostigre.com.br) ou por escrito, no endereço do meu escritório (Av. Rio Branco, n° 99 – 9º andar).

III – Eu responderei a TODOS os emails confirmando o recebimento até a noite de segunda-feira. Verifiquem se receberam a confirmação, pois os emails podem ser bloqueados pelo servidor.

IV – As respostas devem ser fundamentadas, porém sucintas, não ultrapassando uma lauda cada.

V – O aluno, à sua escolha, deve responder a SOMENTE DUAS das três questões abaixo.

Boa Sorte!

1ª QUESTÃO:

Uma Indústria de Tintas adquire dois lotes de matéria prima para a elaboração de seus produtos. Dois anos depois do recebimento das mercadorias, propôs uma ação estimatória e uma redibitória, alegando, respectivamente, que o primeiro lote foi entregue em quantidade inferior à que havia sido combinada, e que o segundo lote apresentava baixa qualidade, tornando o produto imprestável. Merece ser reconhecido o direito do Autor?

2ª QUESTÃO:

Cláudia celebrou com JKF Ltda. a compra de um imóvel de propriedade daquela em 1989. Ficou pactuado que o bem seria pago em 60 vezes, e que, se houvesse rescisão por culpa da compradora as prestações já pagas seriam perdidas em favor da vendedora. Havia cláusula prevendo o reajuste das prestações pela variação cambial do dólar. Após ter pago 40 prestações, Cláudia é surpreendida por uma alta do dólar e passa a não ter mais condições financeiras de honrar o compromisso.

Cláudia poderia rescindir o contrato e ajuizar ação ordinária no intuito de reaver parte das prestações pagas, com fundamento no artigo 53 da Lei 8.078/90? Como ficaria a questão da autonomia da vontade e pacta sunt servanda neste caso?

3ª QUESTÃO:

Maíza, locatária do imóvel X, alegando que foi preterida no direito de preferência diante da venda do bem locado, ajuíza ação de rito ordinário em face do antigo e atual proprietário do imóvel visando a anulação do negócio jurídico por estes celebrado. Em contestação os réus alegam que o contrato de locação não estava registrado no RGI, motivo pelo qual não se pode falar em violação ao direito de preferência. Alegam, ainda, que no contrato de locação havia cláusula abrindo mão do direito de preferência. Decida a questão.

André Luiz Oliveira de Moraes
Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados

Rio de Janeiro

Av. Rio Branco, 99, 9º andar, Centro

20040-004 Rio de Janeiro, RJ

Tel: 55 21 2263-3404

Fax: 55 21 2253-4382

São Paulo

Al.Jaú,1754, 4º andar

01420-002 São Paulo, SP

Tel: 55 11 3067-3414

Fax: 55 11 3067-3413

andreluiz@bastostigre.com.br

No virus found in this outgoing message.
Checked by AVG.
Version: 7.5.524 / Virus Database: 270.4.3/1526 - Release Date: 30/6/2008 08:43

No virus found in this outgoing message.
Checked by AVG.
Version: 7.5.524 / Virus Database: 270.4.3/1528 - Release Date: 1/7/2008 07:26

---

Novos endereços, o Yahoo! que você conhece. Crie um email novo com a sua cara @ymail.com ou @rocketmail.com.

Processo Penal I - Súmula 347 do STJ e assunto da última prova.

Prezados colegas.

Quem lembra da última prova de Processo Penal I, a profª perguntou se estava correta a decisão do juiz que inadmitiu o recurso de apelação, não me lembro exatamente o que respondi, mas descobri, só hoje, que houve uma súmula do STJ (editada em abril/08) dizendo o seguinte:

347. O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão.

Não se desesperem, pois parece que o foco da questão não chegava a ser este, pois havia a história de o réu ter fugido da prisão feita em flagrante, então acho que dependerá da argumentação de cada um.

Bjs & Abs

1000 ACESSOS

Caros colegas,

Só pra constar, já passaram dos mil acessos ao blog:

Valeu pelo apoio.

Bjs & Abs

Seminário I - (replicando) instruções para a prova

Prezados colegas,

Segue a réplica da postagem do dia 27/06, lembrando que amanhã, de manhã (10h), deverá ser entregue o trabalho da Profª Flora.

Link para o site da matéria, para material de apoio:

http://two.xthost.info/seminario1

INSTRUÇÕES PARA A PROVA DO DIA 03/07/08: - A prova deverá ser escrita a mão em folha de papel almaço e entregue dia 03/07/08 no horário da aula. - A 2ª chamada somente será concedida a quem protocolar o respectivo requerimento na ECJ. - A prova final será combinada em 03/07/08. - A prova a ser entregue no dia 03/07/08 deverá conter o seguinte cabeçalho: UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ECJ SEMINÁRIO I DIREITOS FUNDAMENTAIS NOME:_______ _________ _________ _________ _________ _________ ___ MATR.:______ _________ ______ MATERIAL DE APOIO PARA A PROVA DO DIA 03/07/08: - Capítulos 3 e 4 da tese de doutorado da Profª Flora. QUESTÕES DA PROVA DO DIA 03/07/08: Desenvolva os tópicos que se seguem, num texto de estrutura argumentativa, com até 30 (trinta) linhas cada questão.

1. A relevância dos direitos fundamentais na contemporaneidade jurídico-política.

2. O problema da efetividade dos direitos fundamentais: como enfrentá-lo de uma perspectiva garantística.

3. Direitos fundamentais e constitucionalismo contemporâneo: o Estado democrático de direito em questão.

4. A contribuição dos autores europeus para a reflexão teórica sobre os direitos fundamentais.

5. A contribuição dos autores norte-americanos para a reflexão teórica sobre os direitos fundamentais. Boa Sorte, e haja dedo. Bjs & Abs

Enquete revogada - problemas no servidor

Meus caros,

Devido ao problema no Blogger não foi possível proceder à enquete, por isso esta foi retirada.
Quem quiser expressar a sua opinião quanto ao trabalho de civil iv postem um comentário, ou apenas leiam os já feitos pelos colegas, no link relativo à enquete abaixo.

Grato

Bjs & Abs

Processo Penal I - Sobre o HC 80.949

Caros colegas,

Compartilho com vocês algum(ns) resumos ou matérias que encontrei na net sobre o HC 80.949, assunto de nossa prova de hoje:

Wiki-iuspedia - Luiz Flávio Gomes. Esta matéria é de rápida leitura, trata sobre mais um tipo de gravação ambiental ilícita e argumenta como precedente o HC 80.949.


Boa sorte

Bjs & Abs

Civil IV - Enquete sobre a obrigatoriedade do trabalho

Caros colegas,

Votem na enquete, que abri as 10:30 (1/07/2008), sobre a obrigatoriedade da entrega do trabalho de civil IV, é só clicar no lado direito do site. O fechamento se dará as 16:30 da próxima sexta-feira.
Assim a gente terá mais clara a opinião geral da turma.

Obrigado

Bjs & Abs

Direito Civil IV - último trabalho

Caríssimos,

Houveram, hoje, as revisões das provas de civil IV, e o prof. decidiu pelo trabalho ao invés da 2ª prova.
O trabalho será enviado por email, publicarei aqui no blog, na quarta-feira (02/07/2008), para ser entregue na segunda-feira (07/07/2008), até as 17h, por email ou no endereço do escritório.
No email virão as instruções e se será opcional ou não a feitura do trabalho, portanto vamos fazer uma pressãozinha para que seja facultativo. Na minha opinião é a maneira mais democrática, pois quem quiser, ou precisar, decide se vai fazer.

Bjs & Abs